Deliberação CME/DIB/MS nº 01 — Ensino Fundamental
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Deliberação CME/DIB/MS nº 03 — Educação no Campo
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Deliberação CME/DIB/MS nº 04 — Educação Especial
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Deliberação CME/DIB/MS nº 05 — Educação Infantil
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Deliberação CME/DIB/MS nº 06 — Educação Escolar Indígena
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Deliberação CME/DIB/MS nº 07 — Autorização de funcionamento da E.M. Nero Menezes de Ávila
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Deliberação CME/DIB/MS nº 08 — Inspeção Escolar
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Deliberação CME/DIB/MS nº 09 — Matrícula de Aluno Estrangeiro
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Deliberação CME/DIB/MS nº 10 — Educação para a Proteção e o Bem-Estar Animal
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Deliberação CME/DIB/MS nº 11 — Aprovação das Matrizes Curriculares
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