Procuradoria Jurídica

Garantindo suporte jurídico e legal ao município.

Sobre a Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica de Dois Irmãos do Buriti é responsável por garantir suporte e representação jurídica à Prefeitura. Suas principais atribuições incluem:

• Representação Jurídica: Representar a Prefeitura em qualquer foro ou juízo, por delegação específica do Prefeito.
• Assessoramento Jurídico: Prestar consultoria e assessoramento às unidades administrativas da Prefeitura em questões de natureza jurídica.
• Dívida Ativa: Acompanhar a execução judicial da dívida ativa do município.
• Desapropriações: Controlar as atividades relacionadas às desapropriações realizadas pelo Município.
• Contratos e Convênios: Preparar contratos, convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte.
• Legislação e Atos Jurídicos: Elaborar documentos com aplicação de técnicas legislativas e outros atos administrativos.
• Biblioteca e Arquivo Jurídico: Organizar e manter a biblioteca e o arquivo jurídico.
• Instrução de Processos: Instruir processos e atuar em assuntos que requeiram respaldo jurídico.

A Procuradoria Jurídica atua em colaboração com o Prefeito e demais unidades administrativas, assegurando respaldo legal em todas as ações do município.

Localização